2009-09-22

direito e dever de votar

Não há democracia sem participação. Corrigem-se as suas limitações, também com a participação, consciente e activa, que um acto eleitoral proporciona. Estas não podem dar lugar ao alheamento dos cidadãos. Antes, devem ser motivo de um seu maior empenhamento.

(Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa)

Ainda sou do tempo em que o meu pai recebia um "convite" para ir votar. A minha mãe, não. Também por ela, será o meu voto no próximo domingo. Logo, concordo plenamente, com os bispos portugueses.

7 comentários:

  1. Quase que me apetecia dizer que em face desta cada vez maior demissão dos direitos de cidadania, os cidadãos deviam ser chamados à responsabilidade por outros meios, aliás meios dos quais o estado para além de repreender esses cidadãos, podia arrecadar mais algumas receitas para combater o défice, quem não vota paga uma multa.

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  2. Apetece mas não diga. Ou sugere que cada vez que se vá votar, se suspenda a democracia (onde é que já se ouviu isto?) e se obrigue com uma gravíssima coima a que todos o façam?

    Sim, porque se há coisa a que o bom do português é sensível, é às ameças de elevadas coimas de penalização.

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  3. (“Apetece mas não diga. Ou sugere que cada vez que se vá votar, se suspenda a democracia (onde é que já se ouviu isto?) e se obrigue com uma gravíssima coima a que todos o façam?”)

    Digo digo.

    Então pelo tom de desafio digo. Para mim as vantagens são:

    o voto é um poder-dever; - a maioria dos eleitores tem que participar do processo eleitoral; - o exercício do voto é factor de educação política do eleitor; - o actual estágio da democracia a meu ver é prejudicado pelo voto facultativo; - a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País e o constrangimento ao eleitor é mínimo.

    O acto de votar,constitui um dever, a essência desse dever reside na ideia da responsabilidade que cada cidadão tem para com a colectividade ao escolher seus mandatários. O voto tem o carácter de uma função pública, como componente do órgão eleitoral, o eleitor concorre para compor outros órgãos do Estado também criados pela constituição, de um modo geral, as constituições têm deixado o exercício da função de votar a critério do eleitor, não estabelecendo sanções para os que se omitem, nesta hipótese, as normas sobre o voto pertenceriam uma categoria das normas imperfeitas, o que faria do sufrágio um simples dever cívico ou moral sem sançoes. Somente quando se torna obrigatório,o voto assumiria verdadeiro carácter de dever jurídico, inclusivé no sentido de desvirtuar o sistema democrático por falta de interesse dos cidadãos. Nas disputas eleitorais com alta percentagem de abstenção, a minoria do eleitorado poderia e pode como tem acontecido formar os órgãos dirigentes do Estado.

    O baixo comparecimento eleitoral podera comprometer ainda mais a credibilidade da população nas instituições políticas nacionais, o que ja é um facto. A participação constante do eleitor no processo eleitoral torna-o activo na determinação do destino da colectividade a que pertence, influindo, nas prioridades da administração pública ao sugerir, pela direcção do seu voto quais os problemas que desejam ver discutidos e resolvidos.

    Por outro lado, com o voto facultativo os eleitores bem informados e de melhor nível de escolaridade, que constituem, o público formador de opinião, tenderiam a não comparecer as urnas, preferindo aproveitar feriados para viagens de lazer, ausentar-se dos seus domicílios eleitorais, e desse modo, favorecendo o êxito de candidatos com vocação clientelista, empobrecedendo a política.

    O voto facultativo, sou favoravel sim, em estados democraticamente evoluidos e com cidadaõs responsáveis e que lutam e exercem os seus direitos, não se tornam nem um pouco
    mais frágeis por isso.

    como esta a ver é o contrario de (“Ou sugere que cada vez que se vá votar, se suspenda a democracia”) acho que sintonizou o emissor errado.

    E tenho dito.

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  4. A obrigatoriedade do voto (porque um dever cívico e moral já todos sabemos que é) traria alguns benefícios que enumera mas seria uma manifestão de autoridade estatal que colidiria com os direitos privados de cada cidadão.

    O que contava era a comunidade, o cidadão era ignorado.

    São variadas as situações que levam os cidadãos a não votar.

    Muitos deles não foram formados para fazer uma escolha. E o panorama dos políticos e das políticas que temos não os ajuda em nada.

    Portanto, pensem-se noutras medidas.

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  5. (“uma manifestão de autoridade estatal que colidiria com os direitos privados de cada cidadão.”)

    Desculpe la mas esta não é para me comover pois não? O básico da democracia é o voto, ou seja é uma questão de soberania que ja foi entendida como vinda de deus e que se destinava a predestinados por cuja graça governavam os outros comuns mortais. Depois foi abandonada e bem, e surgiram as teorias contratualistas da revolução francesa a soberania reside em cada um de nos que através do voto (um contrato) a transmite conferindo legitimidade a outros mandatarios para governarem a coisa publica em nosso nome.

    (“Muitos deles não foram formados para fazer uma escolha. E o panorama dos políticos e das políticas que temos não os ajuda em nada.

    Portanto, pensem-se noutras medidas.”)

    Por isso não me fale em autoridade estatal sobre direitos dos cidadãos, (eu também não gosto de pagar impostos a favor da comunidade mas sou obrigado), a autoridade estatal deriva deste contrato entre todos nós que transferimos esse poder de autoridade para uma entidade abstracta, o estado. Se os cidadãos se demitem desta sua função então não precisamos de democracia, para que gastar dinheiro a pedir o voto a quem não se digna da-lo, vale mais por lá alguém que governe sem pedir legitimidade a ninguém. Isto é ditadura, e não se admire estou farto de ouvir destes comentários o que não me agrada nada.

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  6. tendo em conta tudo o que diz, não deixe de ler o post do Henrique que linkei.

    E talvez perceba que no voto não se esgota a cidadania. Esse contrato que refere não é uma delegação absoluta até às próximas eleições.

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  7. (“E talvez perceba que no voto não se esgota a cidadania”)

    A pois não, quem disse o contrario, mas pode esgotar-se a soberania do povo do cidadão e passar a ser a legitimidade de quem nos governa de outra origem.

    (“O voto não é sério enquanto não traduzir esclarecimento, quer da parte do eleitorado, quer da parte dos eleitos.”)

    Pois ja vi este argumento defendido por muita gente que defende ditaduras, ou seja se o cidadão se desinteressa, é desinformado, não é esclarecido nem quer ser, o voto não é sério. A pessoa vota sem conhecimento de causa, então mais vale não perder tempo com estas manigancias a pedir votos que se sabe não serem sérios, basta uma elite esclarecida para governar o país uma vez que os cidadãos não estão preparados e esclarecidos para a democracia.

    Por isso é que os paises com democracias periclitantes e cujos cidadãos se desinteressam pelo voto achando que isso em nada afecta a democracia, numa primeira fase institucionalizam a obrigatoriedade do voto, porque o esclarecimento e a seriedade vem com o tempo, com a educação com a instrução com o interesse, leva o debate eleitoral para os lares e locais de lazer e de trabalho, envolvendo,inclusive, as crianças e jovens que serão os eleitores de amanhã. Quando tal participação aconteça então o voto podera ser facultativo sem riscos

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